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27.02.2013

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

          A Receita Estadual informa que, a partir de março/2013, iniciará o credenciamento de ofício das empresas que atuam no ramo do comércio varejista no Estado do Rio Grande do Sul no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O credenciamento ocorrerá gradualmente, obedecendo o calendário disponível em www.agas.com.br.

            O NFG, Programa de Cidadania do Estado do Rio Grande do Sul, visa contribuir com a formalização das operações de venda no comércio varejista, promovendo a concorrência leal, a justiça fiscal e a conscientização da função social do tributo. Por meio de sorteios mensais de prêmios em dinheiro, o Programa incentiva o cidadão a solicitar a emissão do documento fiscal no momento de suas compras. Com a inserção do CPF no correspondente documento, a pessoa acumulará pontos e estes serão convertidos em bilhetes eletrônicos para a participação nos sorteios. No momento do seu cadastramento, o cidadão deverá indicar pelo menos uma entidade social a ser beneficiada. Assim, a pontuação que o cidadão obtiver se cadastrando e incluindo o CPF no ato da compra, também será revertida em pontos para as entidades indicadas, o que resultará em repasses trimestrais de verbas do Tesouro do Estado.