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02.07.2013

A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA, OUTROS 10 SEGMENTOS, COMO: RESTAURANTES,LIVRARIAS E JOALHERIAS, DEVERÃO SE CADASTRAR NO PROGRAMA...

Mais prêmios em dinheiro de menor valor (como R$ 50,00) e crédito direto na conta bancária das pessoas sorteadas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). As novidades devem entrar em vigor até setembro, projetou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. A partir de segunda- feira, mais 10 setores passam a ser obrigados a aderir ao programa, entre eles restaurantes, lancherias, livrarias, papelarias, joalherias e estabelecimentos de itens de couro. Até dezembro, a Sefaz quer atingir todos os setores atingidos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), somando mais de 230 mil empresas. Até esta quinta-feira, 72,3 mil negócios estavam inscritos. O programa é uma aposta do governo para elevar a arrecadação por meio do aumento da formalização das transações. O chefe da Receita avaliou que, em alguns ramos, o acréscimo pode chegar a 5% no caixa do ICMS. Mas ele considerou cedo para dimensionar o real impacto da ação. Um dos maiores contribuintes ao recolhimento e à emissão das notas com CPF é o varejo de supermercados de todos os tamanhos - do minimercado ao hipermercado. As pessoas devem se cadastrar no site da NFG e pedir a inclusão do CPF na emissão de notas fiscais nos estabelecimentos. Os cupons contam pontos, que garantem a disputa em sorteios. Quatro sorteios foram feitos até agora (o último na quarta-feira passada), distribuindo prêmios individuais de R$ 1 mil, R$ 20.000 e R$ 500 mil. O valor de R$ 1 milhão é oferecido uma vez ao ano. A NFG foi lançada em agosto de 2012 e registra 400 mil cidadãos cadastrados. A meta é chegar a 1 milhão até dezembro, informou o titular da Receita Estadual. Além disso, estuda-se a vinculação de pontos acumulados com troca por descontos em eventos culturais e outras modalidades. “Funcionaria como um programa de fidelidade”, comparou Pereira, que negocia a modalidade com a Fecomércio-RS. Sorteios de R$ 50,00 estão previstos na lei que criou o programa, mas ainda não foram ativados. O chefe da Receita adiantou que estão feitos ajustes na forma de creditar os valores. “Hoje está levando de dois a três meses para pagarmos os prêmios. Queremos baixar o prazo a menos de um mês e simplificar a operação, que será em conta bancária em todas as instituições”, adiantou Pereira. As exigências de comprovação do beneficiado, que seguem o modelo de pagamento do serviço público, dificultam a maior agilidade. “O sistema de pagamento é burocrático.”