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08.10.2013

REFORMA DO ISS. PREPAREM O BOLSO

    Sejamos breves: preparem o bolso, pois a tributação irá aumentar. Nas últimas semanas foi noticiado que será apresentado um novo projeto de reforma do Imposto sobre Serviços (ISS) com os seguintes objetivos: “eliminar a guerra fiscal”; e “aumentar a capacidade de arrecadação”. Essas expressões são a cobertura de chocolate sobre um bolo mofado. O que se quer na verdade é pura e simplesmente mais dinheiro.

     A última vez que a legislação federal do ISS foi alterada foi no ano de 2003. A arrecadação total deste imposto passou de R$ 9,8 bilhões para mais de R$ 60 bilhões ao ano.

     Propostas federais de alteração do ISS tramitam aos montes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados já há alguns anos sem uma conclusão final. As propostas vão desde a inclusão de diversos itens na lista de serviços – incluída aí a locação de bens, que já foi expressamente declarada inconstitucional pelo STF – até a alteração da forma e local da arrecadação, passando do local da empresa para o local do tomador.

     Alega-se que irão acabar com a “guerra fiscal”. Puro engodo. A chamada “guerra fiscal” nada mais é que a observância das normas legais para os municípios cobrarem o que bem entendem do imposto que lhes compete. Entretanto, como na política brasileira de nada vale a lei, diversos municípios simplesmente ignoram a soberania dos municípios legalmente habilitados e resolvem cobrar um imposto que não lhes pertence com argumentos estapafúrdios, criando um inferno para todas as pessoas envolvidas na operação. Quando estes “municípios criativos” veem suas pretensões serem destruídas no Judiciário, rapidamente alegam que existe uma guerra fiscal e exigem uma reforma.

     Imaginem um vendedor que cobra R$ 2,00 por seu produto, enquanto um concorrente vende um similar por R$ 80,00 e, por isso, vive às moscas. Incomodado com o fato, este concorrente, monta uma barricada e começa a cobrar um pedágio de R$ 78,00 das pessoas, piorando a situação de todos os envolvidos. Quando finalmente uma ordem judicial o impede de fazer isso, este concorrente alega que existe uma guerra fiscal e quer uma reforma. Texto da reforma? Obrigar todas as pessoas a comprarem seu produto ou, então, obrigar que o primeiro vendedor cobre R$ 80,00.

     A proposta de reforma a ser encaminhada ao poder federal está literalmente nesta linha. Os pontos que identificaram como alvo do aumento de arrecadação são os seguintes:Leasing e cartões de crédito – que passarão a pagar ISS para o local do tomador do serviço; Tecnologia em geral – mediante a cobrança de ISS para criação de aplicativos parasmartphones e manutenção de computadores. Já existem inclusive projetos de lei que preveem a tributação da “computação na nuvem”.

Como ainda não há um acordo sobre o texto final, pode haver mudanças em detalhes da reforma, mas fiquem preparados: a intenção é mandar a reforma com caráter de urgência para ser aprovada ainda este ano e passar a valer a partir de 2014.

* Daniel Branco é gerente na Branco Consultores Tributários.

Fonte: Jornal do Brasil http://www.jb.com.br