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25.10.2013

NOVO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DO ICMS: EMPRESÁRIOS PODERÃO PAGAR EM 120 VEZES E COM JUROS MENORES.

                Amparado por um convênio aprovado na última reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), ocorrida no dia 11 deste mês, o RS implementará um novo programa a fim de refinanciar dívidas atrasadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio gaúcho. Através da norma referendada pelo órgão, o Estado está autorizado, entre outras medidas, a reduzir em 40% os juros incidentes sobre as dívidas vencidas até 31 de julho deste ano.
                O anúncio foi feito na noite de ontem pelo secretário-executivo do CDES-RS (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), Marcelo Danéris, durante a cerimônia de abertura da 44a- Convenção Estadual Lojista, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. A formalização da iniciativa ocorre na manhã de hoje, na Secretaria Estadual da Fazenda, com a presença do titular da pasta, Odir Tonollier, além de Danéris e do presidente da FCDL-RS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RS), Vitor Augusto Koch.
                “Essa conquista é o resultado de muito trabalho da FCDL-RS. Entendíamos que era incoerente promover qualquer tipo de protesto sem antes esgotar as possibilidades de negociação. Será uma ação fundamental para o varejo do RS”, comemorou Koch.
                 De acordo com o Convênio 120 do Confaz, que autoriza a instituição do programa de pagamento e parcelamento dos tributos devidos, os débitos poderão ser divididos em até 120 vezes. As multas punitivas incidentes sobre os valores atrasados também deverão ser reduzidas, obedecendo a uma escala decrescente conforme a modalidade de pagamento. O maior desconto, de 75%, deve ser aplicado quando a quitação for feita em parcela única. A menor redução, de 10%, deve incidir sobre pagamentos parcelados de 49 a 60 vezes. O atraso de três parcelas, consecutivas ou não, pode implicar na revogação do acordo.
                 Tarso e sindicalistas – O governador Tarso Genro recebeu ontem, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, representantes de centrais sindicais para audiência sobre reajuste e criação de duas novas faixas no piso regional. Esse foi o terceiro encontro entre governo e representantes das diversas categorias profissionais. O aumento solicitado pelas centrais para o salário mínimo regional é de 16,81%, para vigorar a partir de janeiro de 2014.
                 As entidades entregaram um documento ao chefe do Executivo incluindo, além do pedido de reajuste, outras exigências, como a inclusão de novas categorias, ainda não contempladas com a criação de novas faixas, e a alteração de faixas de categorias que atualmente apresentam defasagem.
                 Os sindicalistas também pedem a colocação do piso na Constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação, além da inclusão, na legislação, da garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos do RS.

Fonte: fazenda