29.09.2014
Prezado Cliente,
O MTE publicou a portaria nº 1.129/2014 que regulariza algumas questões no procedimento de admissão, fique atento!
ATENÇÃO: A partir de 01/10/2014 ao admitir um empregado, você empregador, precisa questionar se esse empregado está recebendo seguro desemprego ou se recebeu antes da sua atual contratação.
Se a resposta for afirmativa o CAGED (cadastro geral de empregados e desempregados) que é enviado mensalmente no dia 07, onde constam todas as admissões e demissões realizadas no mês anterior, deverá este ser transmitido no mesmo dia em que o empregado for registrado na empresa impreterivelmente. O empregador que não prestar essas informações nos prazos mencionados estará sujeito à multa. É importante ressaltar que a multa será por empregado.
Esse ato já é uma pequena partícula das mudanças em relação ao E social, pois haverá cruzamento de informações, na intenção de o Governo ter mais uma ferramenta para minimizar as fraudes quanto ao seguro desemprego.
Quaisquer dúvidas nos colocamos a disposição!
Depto Pessoal- CGC Contabilidade Ltda